Dona de salão de beleza será indenizada por loja que cobrou dívida de modo agressivo

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

Tributário. ICMS. Execução.

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Busato: Britto seguirá levando história da OAB ao ponto máximo

Prazo de inscrição em concurso não pode ser prorrogado apenas para portadores de deficiência

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Portaria Normativa nº 1.811, de 18/12/06

Define a quantidade de munição e os acessórios que cada proprietário de arma de fogo poderá adquirir.

D´Urso detalha proposta para fazer a Justiça andar

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

PCC completa 13 anos de existência em São Paulo

STF mantém preso chefe do tráfico na favela de Acari (RJ)

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Medida Provisória nº 293, de 8/05/06.

Dispõe sobre o reconhecimento das centrais sindicais para os fins que especifica.

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro